6 de novembro de 2019 / por ondatkm

Alteração e Encerramento de Empresas: Entenda como funciona

São muitos os motivos que levam a alteração ou fechamento de uma empresa. Muitos casos têm resolução mais simples e prática do que se imagina.

Fechar uma empresa pode parecer ainda mais complicado que o processo de constituir uma, pois encerrar uma organização não é apenas solicitar sua baixa – é necessário desde um encerramento prático, até a etapa de legalização burocrática.

Dito isso, vamos compreender neste artigo quais os principais motivos de alteração e encerramento de uma empresa, e qual é o passo a passo para realizar esses processos da maneira mais simples possível. Afinal, sabemos o quão desconfortável pode ser tratar deste assunto.

Alteração Contratual de uma empresa

O mercado, o mundo e as organizações, estão em constante transformação e expostas à variações extremas dia após dia. Por consequência, realizar a atualização de dados cadastrais faz parte do dia a dia dos empresários e empresas.

O que é uma Alteração Contratual?

Compreende-se que Alteração Contratual é simplesmente a realização de algumas alterações no contrato social.

Os motivos para uma alteração contratual são vários. Estes podem ser:

  • Mudança de capital (aumento ou diminuição);
  • Alteração de sociedade (entrada ou saída de sócio);
  • Transformação do tipo jurídico (MEI, EI, LTDA ou EIRELI);
  • Alteração na atividade operacional da empresa;
  • Outros.

Procedimento de Alteração

O processo de alteração contratual é variante de acordo com o município e estado. Contudo, as etapas básicas consistem em ter as informações claras do processo e fazer o cadastro nos órgãos responsáveis (Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura etc.).

Encerramento de Empresas

As causas que podem provocar o encerramento de um negócio são variadas. Para evitar que isto ocorra, é necessário que os sócios e colaboradores tomem medidas preventivas desde a abertura ou transferência do empreendimento.

As razões podem ser problemas na gestão, uma crise no setor de atividade da empresa, e até problemas pessoais com os donos ou sócios da organização.

Podem ocorrer problemas que afetam diretamente o ativo do empreendimento, como: falta de capital de giro, falta de controle de custos ou alterações na conjuntura econômica. Outra possibilidade é de que ocorram situações relacionadas ao próprio empreendedor, como dificuldades pessoais ou falta de experiência empresarial.

Ainda, existem as causas que se relacionam ao ambiente ao qual o empreendimento está inserido, assim como as causas administrativas, como: falta de planejamento, orientação ou formação especializada.

Compreendendo alguns dos motivos pelos quais podem acontecer o fechamento de um negócio, vamos seguir para o entendimento prático e burocrático do processo!

 

Como encerrar uma empresa?

 Encerramento prático e débitos previdenciários

Além do encerramento prático como encerrar estoque de produtos e ativos, demitir funcionários, e rescindir homologações, é necessário verificar se há débitos previdenciários em registro da empresa.

Para isso, o primeiro passo é solicitar a Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social.

 Distrato Social

O segundo passo é a elaboração do Distrato Social.

No encerramento de empresas, o Distrato Social é a documentação que reúne informações como a divisão de bens entre os sócios e a razão pelo qual a sociedade foi desfeita.

Caso haja discordância entre os sócios, será necessário solicitar um advogado ou contador da empresa para mediação e soluções que tenham boas relações de custo-benefício.

 CRF e FGTS

O quarto passo consiste em: Independente se a empresa tem funcionários registrados, para o encerramento das ações é necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à CEF (Caixa Econômica Federal). Não havendo registro de pendências, a empresa poderá obter o certificado.

 Tributos Federais

Para regularização no Governo Federal, o empreendimento precisa emitir a Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.

 Arquivamento na Junta Comercial

Para normalizar o encerramento, deverão ser protocolados os pedidos de arquivamento de atos de extinção da empresa ou empresário.

Caso o órgão seja conveniado à Receita Federal, será possível já realizar o próximo passo ali mesmo.

 Como faço para cancelar o CNPJ?

O passo final para o encerramento da empresa: a baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ. Este procedimento poderá ser feito pelo próprio site da Receita Federal ou em algum órgão conveniado.

 

 

 

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Conteúdo original Integra Vale