3 de março de 2020 / por ondatkm

É possível abrir uma empresa em endereço residencial?

Entendendo o cenário

Existem diversas dúvidas quando estamos dando os primeiros passos no universo do empreendedorismo e uma das principais preocupações  é o local de funcionamento do negócio, sendo também um dos maiores gastos no orçamento inicial de planejamento. Mas dependendo do negócio, será que é possível abrir uma empresa com sede no próprio endereço residencial?

No desenvolvimento de um novo negócio é importante entender a estrutura necessária para realização das atividades profissionais, somente assim será possível partir para os próximos passos no momento de descobrir se o endereço comercial pode ser o mesmo do residencial.

A pergunta, embora simples, também deve compreender as características da empresa criada (modalidade, tamanho, etc). Além disso, na maioria dos casos você vai precisar de alguns documentos para a sua regularização:

Por parte dos sócios os documentos necessários são:

  • Cópia autenticada do RG;
  • Cópia autenticada do CPF;
  • Cópia de comprovante de endereço;
  • Cópia de certidão de casamento (quando houver);
  • Pesquisa de situação fiscal e cadastral (disponível no site da Receita Federal).

Provenientes da empresa

  • Comprovante de endereço do local de funcionamento;
  • Espelho de carnê do IPTU (constando a metragem e valor venal do imóvel);
  • Visto do Corpo de Bombeiros.

O que é o endereço fiscal

Para saber se é possível abrir uma empresa com sede na residência em seu município, é importante realizar uma pesquisa utilizando o termo mais conhecido para a localização: endereço fiscal.

Obrigatório para toda pessoa jurídica (incluindo o microempreendedor individual – MEI), será a localização oficial da empresa em termos legais. Para oficializar o local é preciso que o imóvel seja do próprio empreendedor ou que possua a autorização do proprietário, pois somente nestes casos será possível realizar a legalização da empresa na Receita Federal.

Como alternativa, também já existem diversos escritórios de coworking que disponibilizam seus endereços para esta finalidade, no caso, embora os negócios não ocorram necessariamente no local, tudo relacionado a empresa é enviado e registrado no local.

Qual a diferença do endereço fiscal e residencial

A dúvida sobre a possibilidade do endereço comercial ser o mesmo do residencial existe porque muitos negócios iniciam a partir da casa dos seus empreendedores. Um grande exemplo disso é o nascimento de diversas agências digitais, que não possuem um local fixo para o atendimento.

Mas no geral, o endereço residencial não possui nenhum tipo de ligação com nenhuma empresa, servindo apenas para a vivência diária. Já o endereço fiscal, conforme dito anteriormente, é a localização oficial de uma empresa.

Quais são as regras para abrir uma empresa com sede na residência

As regras variam de um estado e cidade para o outro. Por exemplo, embora a Junta Comercial e a Receita Federal não sejam oficialmente contra a prática de um negócio iniciar dentro de um endereço residencial no estado de Santa Catarina, a Secretária da Fazenda Estadual não permite que um mesmo endereço seja utilizado para ambas as finalidades, exceto quando os dois possuírem saídas totalmente independentes e sem nenhuma ligação entre um e o outro.

Também é necessário compreender as particularidades de liberação do alvará de funcionamento, pois podem ser bem diferentes de um município para o outro. Em outros casos, a utilização do endereço residencial é permitida desde que a atividade não envolva comércio. É o caso da capital de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.

É permitido abrir uma empresa com sede no endereço residencial?

Como é possível ver, a pergunta para a pergunta não possui uma resposta simples. É de extrema importância que a prefeitura do município seja consultada antes de qualquer formalização de negócios.

 


Fonte: Jornal Contábil