Os administradores ou sócios de uma empresa têm direito a receber uma remuneração devido ao desempenho de suas atividades.
Por isso, as retiradas são feitas por meio do cálculo do pró-labore, que é o sistema utilizado para remunerar àqueles de direito e consta ainda no contrato social elaborado pela empresa.
Mas antes de fazer qualquer tipo de pagamento, é preciso saber como funciona o pró-labore e como remunerar os seus sócios. Primeiramente, é importante que o responsável pela empresa defina qual é a remuneração pró-labore, de acordo com os ganhos da empresa e proporcional às atividades realizadas pelos sócios.
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Importância do pró-labore
O pró-labore é obrigatório às empresas, sendo necessário definir como será essa remuneração para evitar problemas fiscais.
Ao estabelecer como será o pagamento dos sócios e administradores, é possível evitar que todo lucro seja retirado, o que pode representar um risco para a empresa.
Vale ressaltar que os sócios são considerados contribuintes obrigatórios da Previdência, desta forma, a contribuição mensal é feita com base no valor do pró-labore, ficando da seguinte forma: INSS de 11% sobre o valor do pró-labore.
Esse recolhimento garante cobertura previdenciária aos sócios que podem solicitar auxílios ou benefícios em caso de necessidade.
Mas estão isentas desse recolhimento as empresas do Simples Nacional, por exemplo.
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Cálculo
Esse pagamento pode ser combinado entre os sócios da empresa, mas deve ser definido de acordo com as remunerações que são pagas no mercado de trabalho para a atividade desenvolvida. Por isso, faça uma lista com o nome dos sócios e o trabalho que eles desenvolvem. Depois, pesquise para saber como é o salário para a referida função no mercado de trabalho e quanto a sua empresa gastaria para manter um funcionário fazendo a mesma atividade.
Tendo essas informações, fica mais fácil definir o salário ideal para cada sócio.
Você pode ainda analisar outras informações, como a saúde financeira da empresa, uma vez que as retiradas pró-labore não podem prejudicar o caixa e seus custos operacionais, como reservas e investimentos.
Então, se a empresa ainda é nova, se certifique de estabelecer um valor mais baixo para estimular o crescimento do empreendimento, porém, se a mesma possui bons lucros, pode optar por um cronograma de distribuição de lucros, podendo ser trimestral ou anual, por exemplo.
Também é importante ressaltar que, o valor do pró-labore deverá constar na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
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Outras forma de remuneração
Além do pró-labore, existem outras maneiras de garantir essa remuneração.
Conheça as opções:
Juros sobre capital próprio: é voltada às grandes empresas que possuem um alto capital social.
Neste caso, o pagamento da remuneração dos sócios será proveniente do capital que foi investido.
Distribuição de lucros: é uma opção para as empresas menores, pois, será feito com base no que ficou determinado por meio do Contrato Social.
Desta forma, é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social.
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Jornal Contábil