22 de julho de 2019 / por ondatkm

O que propõe a reforma da previdência?

O que propõe a reforma da previdência?

A proposta do Executivo para ‘reforma da previdência’ está tramitando no Congresso Nacional. Trata-se de uma emenda à Constituição (PEC 287-2016), que prevê mudanças na vida do trabalhador. Mas, afinal, o que muda?

A reforma é voltada para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, vale ressaltar que as mudanças irão valer para benefícios concedidos após a aprovação da proposta. Não altera em nada para quem já recebe o benefício ou que, pelas regras atuais, já tenha direito adquirido.

Saiba como é hoje e o que pode mudar:

REGRAS ATUAIS

Atualmente, o trabalhador pode se aposentar por três modalidades:

1 – POR IDADE: aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição. O valor do benefício é de 70% da aposentadoria integral, mais 1% por ano de contribuição. Assim, 30 anos de serviço dão direito à aposentadoria integral.

2 – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O valor do benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário (varia conforme idade e tempo). Nesse caso, um trabalhador de 61 anos consegue aposentadoria integral se somar 41 anos de contribuição.

3 – REGRA 86/96: soma-se idade e anos de contribuição. Para a mulher, o resultado deve dar 86 — recebendo benefício integral (média dos 80% maiores salários de contribuição). Para o homem, a soma tem de ser de 96. A contribuição à Previdência varia de 8% a 11% do salário, limitada ao teto do INSS (de R$ 5.839,45 em 2019).

PROPOSTA DE REFORMA

1 – IDADE: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição. Exceção para homens que ingressarem no mercado de trabalho após a vigência das novas regras — eles terão que contribuir por, no mínimo, 20 anos.

2 – VALORES: para a mulher, o valor equivale a 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% para cada ano que exceder os 15 anos de contribuição (35 anos de contribuição dão direito à aposentadoria integral). Homem: 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (40 anos de contribuição dão direito à aposentadoria integral).

Com a reforma, a contribuição à Previdência vai variar conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e chegando a 11,68% (incidente sobre a faixa salarial que vai até R$ 5.839,45, o teto do INSS em 2019). Esses porcentuais são as alíquotas efetivas, que representam o desconto sobre o total da remuneração.

3 – REGRAS DE TRANSIÇÃO – Os trabalhadores poderão escolher uma dentre as quatro opções seguintes:

– POR PONTOS: mulheres que atingirem 86 pontos na soma de anos de idade e contribuição, e homens que alcançarem 96 pontos, desde que tenham pelo menos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

– PEDÁGIO DE 50%: opção exclusiva para quem, na data da promulgação da reforma, estiver a no máximo dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador pagará um “pedágio” de 50%.

– PEDÁGIO DE 100%: mulheres com pelo menos 57 anos de idade e homens com 60 ou mais poderão pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar pelas regras atuais. Assim, se faltavam quatro anos de contribuição, o segurado terá de trabalhar por outros quatro adicionais.

– POR IDADE: os homens poderão se aposentar aos 65 anos. As mulheres, a partir dos 60 — mas para elas a exigência sobe meio ano por ano a partir de 2020, até chegar a 62 anos de idade, em 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos.