29 de setembro de 2020 / por ondatkm

São disponibilizados R$ 5 bilhões pela União para financiar MEI, micro e pequenas empresas

Desta segunda-feira, 28, em diante, os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas (ME), terão acesso à primeira parcela no valor de R$ 5 bilhões, oriunda do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, mediante a alternativa proposta na opção Peac-Maquininhas.

O objetivo é promover celeridade no acesso ao recurso enquanto durar o cenário de pandemia da Covid-19 para os pequenos negócios afetados, aqueles que lucram até R$ 4,8 milhões ao ano.

A medida foi autorizada após ampliação concedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana.

Na ocasião, foram definidas a finalidade e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o teto dos recursos em caixa, mediante as operações de crédito realizadas com verbas oriundas de programas federais.

Sendo assim, a deliberação, além de reduzir, também trava as instituições financeiras que tinha dinheiro para disponibilizar perante empréstimos.

Implementada pela Lei 14.042, de 19 de agosto, a Peac-Maquininhas irá disponibilizar R$ 10 bilhões em recursos provenientes da União, os quais serão liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões cada.

Neste sentido, o MEI, bem como, o micro e pequeno empresário estarão aptos a solicitar empréstimos, oferecendo como garantia, os recursos que serão recebidos por meio das transações de crédito e débito realizadas nas máquinas de cartão.

Entretanto, cabe destacar que, a quantia do crédito foi limitada para o dobro da média mensal mediante as vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, perante o valor máximo de R$ 50 mil.

O cálculo desta média será baseado no período entre 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, ou seja, período prévio à pandemia do novo coronavírus.

Garantia simplificada
É importante destacar que o financiamento do Peac-Maquininhas é feito totalmente com recursos da União, sem contar os recebíveis originados nas maquininhas, todas as operações de crédito serão asseguradas pelo Tesouro Nacional.

Portanto, a instituição financeira está impossibilitada de requerer garantias adicionais, tal qual, o aval ou fiança do contratante.

O Peac-Maquininhas irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020, enquanto irá disponibilizar empréstimos com a incidência de juros 6% ao ano.

Além disso, os financiamentos poderão ser pagos em até 30 parcelas após seis meses de carência, ou seja, o primeiro pagamento acontecerá no sétimo mês posterior à aquisição do crédito, totalizando 36 meses.

empréstimo
Em complemento, a instituição financeira fornecedora não está autorizada a cobrar qualquer tarifa, encargo ou emolumentos impostos diante da transação referente ao programa.

Neste sentido, tanto o MEI quanto os micro e pequenos empresários poderão iniciar os pedidos de empréstimos a partir de quinta-feira 1º, por qualquer canal de atendimento das instituições financeiras integradas ao programa.

Além do mais, as próprias instituições credenciadas poderão ofertar o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e débito.

Instituições financeiras habilitadas a disponibilizar o crédito perante o Peac-Maquininhas
* Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
* Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
* Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
* Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
* Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
* Banco ABC Brasil
* Banco Alfa de Investimento
* Banco BMG
* Banco Bocom BB*M
* Banco Bradesco
* Banco BS2
* Banco BTG Pactual
* Banco Caterpillar
* Banco CNH Industrial Capital
* Banco Daycoval
* Banco da Amazônia
* Banco de Brasília – BRB
* Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
* Banco de Lage Landen Brasil
* Banco do Brasil
* Banco do Estado de Sergipe
* Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
* Banco Fibra
* Banco GMAC
* Banco Industrial do Brasil
* Banco Inter
* Banco John Deere
* Banco Mercedes-Benz
* Banco Moneo
* Banco Randon
* Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
* Banco Rendimento
* Banco Safra
* Banco Santander
* Banco Sofisa
* Banco Triângulo
* Banco Votorantim
* Caixa Econômica Federal
* Caruana Financeira
* Itaú Unibanco
* Omni Banco
* Sistema Cooperativo Ailos
* Sistema Cooperativo Sicoob
* Sistema Cooperativo Sicredi
* Stara Financeira

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FONTE- JORNAL CONTÁBIL